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Jusbrasil - Jurisprudência
27 de junho de 2016

TRT-14 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 97100 RO 0097100

SEGURO DE VIDA. INDENIZAÇAO SUBSTITUTIVA. PRESCRIÇAO TRABALHISTA. MARÇO INICIAL. CIÊNCIA DA INCAPACIDADE.

Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região - 5 anos atrás

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ResumoEmenta para Citação Inteiro Teor

Dados Gerais

Processo: RO 97100 RO 0097100
Relator(a): JUIZA FEDERAL DO TRABALHO CONVOCADA ARLENE REGINA DO COUTO RAMOS
Julgamento: 28/04/2010
Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA
Publicação: DETRT14 n.077, de 29/04/2011

Ementa

SEGURO DE VIDA. INDENIZAÇAO SUBSTITUTIVA. PRESCRIÇAO TRABALHISTA. MARÇO INICIAL. CIÊNCIA DA INCAPACIDADE.

A pretensão relacionada à cobrança de indenização substitutiva oriunda de contrato de seguro de vida cuja obrigação resultou do contrato de trabalho do empregado está sujeita à prescrição trabalhista, cujo março inicial da contagem se dá a partir do momento em que o trabalhador teve ciência inequívoca da sua incapacidade.

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