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01 de novembro de 2014
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TRT-14 - RESTAURACAO DE AUTOS : RA 244220080001400 RO 02442.2008.000.14.00

1 ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PSICÓLOGO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ART. 68 DA LEI 8.112/90. ÔNUS DA PROVA. ART. 333, I DO CPC. O Adicional de Insalubridade, previsto no art. 68 da Lei nº 8.112/90, deve ser pago aos servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, incidindo sobre o vencimento do cargo efetivo. Ao requerente cabe comprovar o labor em condições insalubres.

Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região - 5 anos atrás

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ResumoEmenta para Citação Inteiro Teor

Dados Gerais

Processo: RA 244220080001400 RO 02442.2008.000.14.00
Relator(a): DESEMBARGADORA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR
Julgamento: 03/07/2009
Órgão Julgador: TRIBUNAL PLENO
Publicação: DETRT14 n.0123, de 07/07/2009

Ementa

1 ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PSICÓLOGO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ART. 68 DA LEI 8.112/90. ÔNUS DA PROVA. ART. 333, I DO CPC. O Adicional de Insalubridade, previsto no art. 68 da Lei nº 8.112/90, deve ser pago aos servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, incidindo sobre o vencimento do cargo efetivo. Ao requerente cabe comprovar o labor em condições insalubres.

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