Na próxima quinta-feira (3), encerra-se o prazo de 30 dias estabelecido pelo Ato TST-GP 01/2012 , do Tribunal Superior do Trabalho, para que os devedores que constavam do Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT) no dia 4 /1, quando entrou em vigor a Lei 12.440/2011 regularizassem sua situação para fins de emissão da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. Ao fixar o prazo, o presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, adotou critérios semelhantes aos utilizados na inclusão de devedores no Cadastro Informativo (CADIN), que proporciona ao devedor a oportunidade de quitar seus débitos antes de sua inscrição definitiva no banco ou de questionar a sua inclusão. Desde o dia 4/1, o sítio eletrônico do TST já emitiu 589.853 certidões. O BNDT conta com 963.316 devedores, condenados em 1.617.209 processos trabalhistas. Desses, todos os que já haviam sido pré-cadastrados no dia 4 de janeiro não conseguirão obter a certidão negativa a partir da quinta-feira e, portanto, estarão impedidos de participar de licitações públicas, como determina a Lei 12.440/2011 . No seu caso, a certidão emitida será a positiva de débitos. Muitos devedores, aproveitando o prazo de 30 dias, anteciparam-se e quitaram seus débitos, pagando aos trabalhadores os valores que lhes foram reconhecidos em sentenças condenatórias da Justiça do Trabalho.
A emissão da CNDT é feita a partir de consulta ao Banco Nacional de Devedores, cuja regulamentação considera obrigatória a inclusão do devedor que, devidamente cientificado, não pagar o débito ou descumprir obrigações determinadas judicialmente no prazo previsto em lei. Tanto a inclusão quanto a alteração ou exclusão de dados do BNDT são precedidas de ordem judicial expressa.
A certidão é emitida gratuita e eletronicamente em todo o território nacional por meio dos sítios eletrônicos do TST , do CSJT e dos Tribunais Regionais do Trabalho , a partir do número do CPF ou do CNPJ.
(Carmem Feijó)
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juraci vieira dos... 30 de Janeiro de 2012
No Brasil, os Orgãos Públicos adotam procedimentos que não condizem com a realidade brasileira. A edição da Lei que estabeleceu a CNDT para fins de licitação pública, trouxe um caos a um sistema que não funciona adequadamente. Estabelecer um prazo de 30 dias para regularizar coisas que nem mesmo o Sistema tinha conhecimento não faz sentido, além de ser ilegal. Dívidas de custas de valores insignificantes est
ao sendo lançados como dívidas e podem impedir a expedição de certidões de empresas que tem capacidade financeira nitidamente clara para pFe, E que em alguns casos, estes valores não cobrados na forma adequada, ou seja, ficam perdidos no tempo e após vários anos, decidem levantar um débito que, certamente, custa mais ao Estado do que cobrá-los. Na contramão este procedimento, visto que a União, através da Receita Federal, chegou a perdoar dívidas de até R$ 10 mil, certamente porque o custo de cobrá-los não compensava.
Agora aparece uma Lei que concede poderes a quem já detinha poderes demais, como a Justiça do Trabalho para impor cobranças, sem ao menos se avaliar se valeria a pena causar um caos junto aos Empresários e até inviabiliar as licitações públicos com restrições acerca de valores ridículos.
E a grande máxima funcionando novamente no Brasil na qual tudo se resolve através de uma Lei.
Assim, a incompetência para se cobrar é feita através de restrições a um mercado que pode trazer prejuízos ao próprio governo, visto que com o impedimento de empresas em participar das licitações, o princípio da competitividade imposto na Lei das Licitações (Lei 8666/93, Art. 3o (terceiro) restará extremamente prejudicado.
Juraci Vieira dos Santos
maira de oliveira... 31 de Janeiro de 2012 - 08:07:36
com certeza o senhor Juraci deve empresário e está reclamando da nova lei, tudo depende de um fato gerador se esses empresários estivessem de acordo com a lei certamente não estariam com débitos, eu sou a favor dessa lei, se não nunca que os funcionários vão ter seus direitos e sempre irá ter abusos da parte de alguns empresários, não generalizando mais todos sabemos que existe! no passado eu já fui vitima de um patrão que não agia na lei e não estava nem ai eu recebia um salária de 300.00 reais e ainda eu tinha que trabalhar muito principalmente em horas extras eu entrava 7:00 horas da manhã e saia 13:00 do dia seguinte e eramos em quatro tudo de menor era um absurdo mas, nós ficavamos a merce por que dependíamos daquele
emprego.
Luiz Alberto Silva 2 de Fevereiro de 2012 - 08:00:09
Me poupe de seus comentários. Tenho um processo que há exatos 20 anos, apesar de sentença favorável em todas as instancias, até hoje não foi pago. Sou um trabalhador responsável e sempre cumpri meus deveres com retidão. Quando se faz lei que beneficia o trabalhador, a lei não presta. Quando é a favor do patrão, ninguem acha que é demais.
Aristóteles... 2 de Fevereiro de 2012 - 10:17:05
Ou ele é empresário ou é advogado de um. Tipo discurso de empresário.
E como a Sra Maira muito bem falou, se os empresários atuassem de acordo com a lei, não teriam esse problema. SEMPRE foi obrigação pagar direitos trabalhistas de empregados. E não prejudica o Poder Público, pois este não deve contratar com quem age em desoconformidade com a lei.
Raphael Yarid 2 de Fevereiro de 2012 - 10:51:28
Pessoal, acho que o que o Sr. Juraci esta querendo dizer é a questão da capacidade de cobrar adequadamente, visto que em inúmeros casos o Estado não possui condições adequadas para tal, também impor o prazo curtíssimo de 30 dias, sendo que quase nada na justiça anda neste prazo...
Quanto ao compromisso do empregador, concordo plenamente no seu cumprimento, agora, neste caso, impedindo às empresas de trabalhar, além de impedir a condição para o adimplemento do débito existente, poderá causar inadimplementos futuros, desempregos, problemas sociais, etc..., visto que no Brasil para ser um empresário, é preciso muita coragem, lembrando que não sou empresário e sou totalmente favorável à justiça, seja ela de quem de direito.
Celso Magalhães 2 de Fevereiro de 2012 - 14:42:15
Se cada empregador cumprir adequadamente sua obrigação não terá nenhum nenhum problema, inclusive com a Justiça do Trabalho. Ainda, se cada reclamada na Justiça do Trabalho pagar o que deve, conforme determinado na sentença, também não terá nenhum problema, inclusive não será negativado no CNDT. Simples, não ....
DANIEL... 2 de Fevereiro de 2012 - 15:06:17
Desculpe-me Celso não concordo com você, para pagar você nunca vai ter problemas...!!! o problema aqui neste pais é que a nos só pagamos....!!! não recebemos nada como benefícios, quando precisamos de algum órgão publico nada funciona...!!! onde vai parar o dinheiro dos impostos que pagamos...!!! as coisas só funciona aqui quando tem interesse do estado...por exemplo: tem juiz 24 horas de plantão para assinar uma busca e apreensão, mais nunca tem juiz para assinar uma restituição de bens apreendido ilegalmente pela justiça, afinal a justiça é composta por seres humanos, que cometem erros como qualquer cidadão, a diferença é que a justiça e o estado nunca assumem suas responsabilidades...!!!
Celso Magalhães 2 de Fevereiro de 2012 - 18:31:50
Daniel,
Concordo plenamento com você.
No entanto, esclareço que meu comentário é específico quanto aos comentários de dívida trabalhista não paga e que vão para o BNDT, que, no particular, mantenho meu posicionamento, com o devido respeito àqueles que pensam contrariamente.
Meu comentário nada tem haver com o aspecto global em que o Poder Público e todos nós estamos inseridos, que, no particular, concordo plenamente com você, embora com algumas ressalvas, que não vem ao caso.
Abraços,
DANIEL... 2 de Fevereiro de 2012 - 19:04:13
Obrigado Celso, na verdade estou muito revoltado com que esta acontecendo neste pais...Eu sempre paguei meus imposto, fui vitima de um error judiciário, que apreenderam alguns bens meus juntamente com dinheiro da venda de meu carro ,faz mais de um ano que estou esperando a devolução, já provei para a justiça que a ação da mesma foi ilegal, na verdade penso que serei obrigado entrar com uma ação contra o Brasil no tribunal internacional dos direitos humanos, para rever meus bens de volta, não consigo compreender o posicionamento do MPF em relação ao meu caso, não devo nada para a União, mais meus bens contínua retido, não existe nenhuma ação criminal ou civil contra minha pessoa...!!! o mais revoltante de tudo isso é, que todos os dias vemos na TV, políticos e CIA LTDA, que saqueiam os cofres públicos e o MPF não faz absolutamente nada...! Isso sim é revoltante num pais que se diz DEMOCRÁTICO...!!! Eu vou mais adiante...o estado tem que condenar alguém, para mostrar a sociedade que a maquina funciona, e enquanto isso nos bastidores da politica a festa continua...!!! sinto saudades da época dos militares...!!! Como o ex presidente Figueiredo falou...!!! " Voces ainda vão sentir saudades de mim...!!!"
Robson 4 de Fevereiro de 2012 - 12:30:38
É bom esclarecer a todos que a Lei nº 12.440/2011, após a sua aprovação e sanção, foi publicada no Diário Oficial da União em 08/07/2011, para entrar em vigor no prazo de 180 (cento e oitenta) dias após sua publicação, o que é chamada vacância da lei (vacatio legis).
Assim como o atual Código Civil que foi publicado e todos tomaram conhecimento que entraria em vigor um ano depois.
Todos os empresários possuem contadores contratados que por sua vez possuam contratos com Boletim Informatico alertando novas normas.
Portanto se o empresário está desavisado ou surpreso com a exigência, é ônus que só a ele cabe.
Por outro lado, a cultura brasileira é notória em deixar tudo para última hora, e depois reclamar que "a culpa é do governo", mas neste caso não é.
Daniel Goldman 4 de Fevereiro de 2012 - 12:47:52
Robson, desculpe-me o governo é pior que verme, onde ele mete a mão fica podre...na verdade o governo é bom para cobrar...!!! mais assumir sua responsabilidade diante da sociedade ele não assume...!!! todo mundo sabe que 75% do emprego gerado neste pais é, criado pelo pequeno é medio empresario... por favor me responda o que o governo faz para ajudar estes mepresarios ? NADA...!!! a não ser criar leis absurdas para massacrar-lhe...!!! O GOVERNO É SIM RESPONSAVEL POR TODOS OS PROBLEMAS DA SOCIEDADE...!!! pagar este impostos absurdo é impossivel sobreviver como medio e pequeno empresario...!!!
Robson 4 de Fevereiro de 2012 - 13:05:12
Daniel,
Acho que você não entendeu o que eu disse. Não fiz uma declaração de absolvição do governo. Disse apenas que o empresário não pode culpar o governo quando uma lei dá um prazo de 06 (seis) meses para ele regularizar seus débitos trabalhistas se quiser ser contratado pelo próprio governo. Quem dá desculpa de que não teve tempo para se regularizar, não tem qualquer razão e não pode acusar o governo.
O governo tem vários equívocos, o sistema político de todo o pais está cartelizado pelo assistencialismo, mas também existem pessoas corretas passando em concurso públicos ou entrando na política com ética. Procure os vídeos do Senador Pedro Taques, que você vai entender do que estou falando.
Mas esta atitude do governo está correta por dois motivos: 1) Está fechando a porta do empresário que quer receber do governo através de licitações, mas não quer pagar suas dívidas, ajudando a atravancar o Judiciário Trabalhista que já é desatualizado em vários aspectos; 2) Está ajudando aquele trabalhador que está, invariavelmente, esperando a 10 (dez) anos para receber seu crédito trabalhista. Observe os vigilantes, auxiliares de serviços gerais, técnicos, etc.. que são contratados por empresas prestadoras de serviços à grandes contratos junto ao governo (ELETROBRÁS, FURNAS, PETROBRÁS, ETC...) e simplesmente não pagam. Então, repito, os Poderes Federais (Executivo, Legislativo e Judiciário Trabalhista) neste caso acertaram, e o empresário que fica choramingando sem razão, deve contratar melhor seus contadores para não ser surpreendido.
DANIEL... 4 de Fevereiro de 2012 - 14:54:37
Robson, eu te peço desculpas, não tinha compreendido sua colocação...!!! apesar de tudo, eu mantenho minha posição em relação os obrigações e responsabilidade do Estado, que dificilmente ele assume...!!! O Governo só saber apontar o dedo no nariz dos outros, mais na hora de assumir seu compromissos com a sociedade, ele vem com milhões de desculpas, e tem direito por lei de não pagar suas dividas...!!! E como sempre alguns políticos mal caráter associados a grandes empresários, manipulam as leis em favor deles. Abraço Daniel
elisa 31 de Janeiro de 2012 » postado em notícia relacionada
Maira concordo com voce, pois não havera a falta de emissão da certidão caso as empresas entejam em dia com seus deveres e obrigação.
Um bom dia!
IVAN... 31 de Janeiro de 2012 » postado em notícia relacionada
Quem não deve não teme.
Se o cidadão simples tem que pagar suas contas em dia para não ter seu cpf negativado, porque o empresário faz um acordo e não cumpre? Diferente do cidadão comum que não pode morrer e nascer de novo, com outro cpf, o empresário caloteiro mata uma empresesa e cria outra, por isso o cpf dele também tem que ser negativado para que não possar abrir novas empresas caloteiras.
adriana 31 de Janeiro de 2012 » postado em notícia relacionada
O BNDT é uma forma válida de coagir os devedores a pagarem seus débitos trabalhistas... dinheiro sagrado do trabalhador. Nao vai o devedor de alimentos preso? pois é.. que o devedor trabalhista fique, pelo menos, negativado no BNDT, sendo obrigado a cumprir o que muitas vezes a justica ja decidiu faz tempo!
O.Coimbra 31 de Janeiro de 2012 » postado em notícia relacionada
Estou de acordo com lei. Mas quero mandar um recado para o MOACIR. Ò meu amigo, a tua cara de pau deve sentir vergonha, pois defender os devedores de dívidas trabalhistas, significa que tu és um daqueles que não pagam nem vizitas. Cadê u teu mancômetro?????
Fernando 31 de Janeiro de 2012 » postado em notícia relacionada
Cumprir com as leis trabalhistas é um dever que todo bom cidadão tem a cumprir. Quando os empresários não estão em dias com as leis trabalhistas, além de ser uma falta grave perante a lei, é um pecado grave na sua própria consciência. Falar o que? A maça caie de madura.
ivan gomes dos... 31 de Janeiro de 2012 » postado em notícia relacionada
esta lei deve ser para os gestores publicos tambem,como prefeitos, governadores e outros orgãos publicos
Altavir Furtado... 1 de Fevereiro de 2012 - 07:46:20
concordo plenamente ,mais o que devia mesmo é começar com eles Prefeito,vereadores ,deputados etc.... essas lei pra ver se funciona na pratica ,se funcionar com eles ai sim aplicam com outros .vejo muita lei sendo criada mais nenhuma sendo cumprida .
Aldo Wagner... 31 de Janeiro de 2012 » postado em notícia relacionada
A Lei é para ser cumprida, porem a justiça do trabalho é muito falha e de vez em quando transforma um ladrão e um pobre trabalhador e o beneficia com pomposas indenizações, isto porque la na justiça do trabalho uma mentira vira logo uma verdade se dita por mais de uma pessoa (testemunhas), lá os justiceiros estão sempre inclinados a fazer "justiça ao trabalhador". Se alguem me diz que trabalhou obrigado por algum patrão, tambem esta mentindo pois hoje o Brasil tem mais de 200.000.000 (duzentos milhões de celulares) que estão por toda parte, desde uma empregada domestica, gari e outras profissões (de grande valor e importancia a sociedade),de modo que basta quem esteja sendo explorado por algum patrão, simplesmente ligar ao ministerio do trabalho e fazer denuncia que imediatamente os fiscais irão tomar providencias. Mais não muitos preferem se fazer de coitados para depois na justiça do trabalho, reclamar, e ganhar verdadeiras loterias distribuidas as custas do dinheiro suado do empresariado- micro e pequenos.
Dar dinheiro dos outros é facil, pois não sai do proprio bolso. OS Hobin Hood contemporeaneos estão por ai se fazendo de justiceiros (claro uma parte é deles). Nem tudo é direito trabalhista, se voce aceita não reclame, pois voce tambem é um corrupto, pois esta tirando emprego de outros quando faz hora extras excessivas ou quando voce aceita trabalhar em emprego informal (sem carteira assinada), novamente voce esta se beneficiando, usando os serviços do bolo social ( saude, educação, estradas,outros) sem contribuir para tal. Depois de muitos anos de não contribuição com o bolo social voce vai reclamar e os justiceiros os elevam a categoria de coitados. 171 isso é o que são...
Luiz Alberto Silva 2 de Fevereiro de 2012 - 10:57:18
Sr. Aldo,
O que achas dos SPC e SERASA?
Raphael Yarid 2 de Fevereiro de 2012 - 11:08:19
Colocação perfeita, infelizmente no nosso País existe a valorização do malandro pela própria sociedade, senão vejamos: Cantor envolvido em tráfico, condenado e preso, agora fazendo o maior sucesso; Jogador de futebol envolvido com o tráfico, tentativa de homicídio, etc, é chamado de IMPERADOR, para muitos Fernandinho Beiramar é ídolo, Marcola é o intelectual e o pior, Presidente envolvido em escândalos, o Senado, o Congresso então... e estão todos lá, devidamente absolvidos e tratados como heróis, detendo o Poder de tudo, acho que tudo isso pode ser chamado de impunidade... Tudo isso se reflete ao trabalhador que como disse o Aldo, basta uma mentirinhas combinadas e uma sentença recheada, o Brasileiro não tem vergonha de se beneficiar ilicitamente às custas dos outros, logicamente com a ajuda dos rábulas que justiça é a ultima coisa que querem faze, o importante é o dinheiro que irão arrancar daquele empregador, sem se importar se o mesmo tem o não o tal dinheiro. ACHO QUE NESTE PAÍS O QUE É NECESSÁRIO É UM POUCO DE HOMBRIDADE E PALAVRA.
DANIEL... 2 de Fevereiro de 2012 - 14:29:06
Rapahel concordo plenamente com você, eu passei a maior parte da minha vida no exterior, faz 6 anos que voltei ao Brasil para montar uma filial do meu negocio aqui... você sabe o que me aconteceu...??? praticamente tudo que eu ganhei em 20 anos la fora, pedir aqui em menos de 2 anos, com a burocracia, leis idiotas de exportação... para fazer uma exportação, você tem que pagar em baixo da mesa para os ficais do estado, enfim...o Brasil não é um pais para gente seria, e um pais para mafiosos...afinal de contas é só olhar para o nosso sistema de governo a maioria dos que compõem o legislativo, judiciário e executivos são mafiosos, todos os dias a gente vê nos noticiários de TV e jornais, a roubalheira com políticos, policias, juízes etc, etc, etc... e que sempre a impunidade reina num pais que quem prevalece é quem fazer parte da gang...!!! eu tenho vergonha de ter nascido aqui...!!!
Celso Magalhães 2 de Fevereiro de 2012 - 15:29:55
Excessos há em qualquer seguimento, inclusive no mercado empresarial e profissional, bem assim na própria Justiça do Trabalho, o que deve ser combatido e corrigido pelas vias próprias. Afinal, vivemos em um Estado Democrático de Direito.
Se uma mentira contada por empregado torna verdade na Justiça do Trabalho, através de um falso testemunho, também é verdade que uma prova documental produzida pelo empregador (por exemplo: cartão de ponto), que não retrata os verdadeiros dias e horários laborados pelos empregados (o que ocorre com certa frequência) também se torna verdade se houver contraprova. Na Justiça do Trabalho, não é somente o empregado que comete excessos. Acredito que os excessos cometidos pelos empregados na Justiça do Trabalho mais se deve pelos excessos cometidos pelos empregadores.
Somente quem toma um "banho de realidade neste concorrido mercado de trabalho" tem condições de saber o quanto é dura a vida de um trabalhador. Ele não teem condições mínimas de contrapor às regras impostas pelo mercado empresarial. Cabe ao trabalhador ACEITAR ou NÃO ACEITAR as regras pré-estabelecidas, sem nenhum poder de influência modulatória destas regras. Pior de tudo, muitas vezes essas regras empresariais afrontam garantias básicas do trabalhador. Diante disso, não concordo com a afirmação de que o trabalhador se faz de "coitadinho para depois se beneficiar disso" quando aceita as condições a ele impostas, pois se não aceita, ele colocará em risco à sobrevivência própria e das pessoas que dele dependam.
Os empresários constumam atacar a Justiça do Trabalho, dizendo isso e aquilo, inclusive que dentro dela há "justiceiros", mas se esquece que ela mais serve ao empresariado do que ao empregado. Quem vive nas salas de audiência sabe bem disso. Nela há muitos acordos, em que o empregado, para receber mais rápido o dinheiro, necessário para sua sobrevivência, abre mão de diversos direitos e com isso o empregador sai em vantagem. Ainda, dos trabalhadores lesados, somente um pequena parcela se socorrem da Justiça do Trabalho, por receio de que o direito de ação lhe venha prejudicar neste concorrido mercado de trabalho.
Raphael Yarid 2 de Fevereiro de 2012 - 15:45:44
Prezado Celso, à questão de falta de palavra, hombridade e tudo mais, retificando o anteriormente colocado, serve para todos àqueles que se beneficiam às custas dos outros e não por seus próprios méritos, seja ele quem for...
Para termos um mundo mais correto, primeiramente precisamos de pessoas mais corretas...
Hoje às pessoas não ligam para valores, sequer sabem o que o valor de uma atitude, de um compromisso, de uma palavra, hoje nem mesmo uma assinatura tem um valor moral, sequer a conduta pessoal, acho que poderemos melhorar este mundo, assim que o fio do bigode voltar a ter o seu elevado valor.
Celso Magalhães 2 de Fevereiro de 2012 - 19:03:35
Rapahael,
Concordo plenamento com você, no entanto, por outras premissas, com o devido respeito.
A meu ver, problema é que certas pessoas, sobretudo aquelas que detém determinada parcela de poder, acham que seu bigode, a sua palavra, a sua vontade, os seus valores, a sua honestidade, o seu modo de ver as coisas, a sua conduta, a sua assinatura, etc, vale mais do que a dos outros e acham ainda que tem força bastante de passar por cima das regras básicas de convivência em sociedade, e, pior, se utilizam disso para se prevalecerem e impor suas diretrizes, mesmo que contrárias ao direito e custa da dignidade de seus semelhantes, o que, em última análise, significa beneficiar-se às custas dos outros.
É esses excessos que deve ser combatido.
Abraços,
Daniel Goldman 4 de Fevereiro de 2012 - 12:50:58
IMPORTANTE...!!! MEUS AMIGOS, EU FIZ UM COMENTARIO SOBRE O EX PRESIDENTE LULA, SEM USAR PALAVRAS DE BAIXO EXCALÃO, E NÃO CONSEGUIR PUBLICAR...!!! ONDE ESTA A DEMOCRACIA DESTE PAIS...!!!
luiz 31 de Janeiro de 2012 » postado em notícia relacionada
Pelos comentários de:Maira de Oliveira, Eliza, Ivan,Adriana,O.Coimbra, Fernando
estou de acôrdo com todos que eu mencionei, fui motorista de onibus, pois não
estou na ativa porque estou doente, tenho carteira de trabalho assinada com
todos os direito trabalhistas, a emprêsa fechou e fêz a transferência para outra
com um acôrdo com empregados de 5,10,15,20 anos, pois dava para pagar um aluguel
e fazer a feira, pois eu não fiquei por causa do meu estado, fui a procura de um
advogado, pois êle mandou pegar procuração na junta comercial dos sócios e pegar
o extrato analítico do F.G.T.S para abrir processo e qual foi a minha surprêsa
não tinha nada depositado e até hoje eu aguardo a conclusão final do meu processo, quem deve tem que pagar os direitos do trabalhador, e não ficar com
trâmites e mais trâmites para burlar a lei isso é quando acontecia no passado,
pois com essa lei não vai acontecer mais essas corrupção com os direitos trabalhistas sonegados andando de avião, iates, casas de praias, apartamentos de
luxo, carros novos, os meus parabéns para Superior Tribunal do Trabalho,presidentes,
ministros, juízes e advogados que colaboraram para essa lei, e todos demais acima
estão ótimos com seus comentários, obrigado a todos.
Claudio Casemiro 01 de Fevereiro de 2012 » postado em notícia relacionada
Bom dia a todos.
Eu concordo com os colegas que acima fizeram suas observações. Também concordo com a lei que vem desafogar os tribunais, bem como viabilizar o pagamento de dividas. Se se for levada a risca, vai evitar gastos processuais que costa dinheiro. Processos como o meu que já se arrasta há cinco anos. É por isso que eu digo se alei for levada ao pé da letra será muito bom. Falo com convicção, pois também tenho uma micro empresa e sei o quanto pesa a responsabilidade de se mantê-la. O governo só viabiliza oportunidades para os grandes empresários. Por isto acho justo que a lei seja comprida. Se a minha empresa erra eu devo ser levado a julgamento e responder por minhas ações. Obrigado.
Paulo Oliveira 01 de Fevereiro de 2012 » postado em notícia relacionada
Bom dia a todos.
Tenho um processo do TRT 1ª Região, desde 2004, contra uma transportadora que continua trabalhando no mesmo endereço. Os sócios abriram uma nova empresa e certamente transferiram os bens para fugir da penhora. Meu Advogado já tentou de tudo, sem êxito. Já foram expedidas cartas precatórias, e nada. Acho que o Oficial de Justiça não consegue encontrar os sócios, que estão lá, trabalhando no mesmo local. Portanto, concordo com essa Lei, que deve ser adotada imediatamente.
MBF 02 de Fevereiro de 2012 » postado em notícia relacionada
Ó GOVERNO VIU SOMENTE O SEU LADO, AO OBRIGAR O PAGAMENTO DE DIVIDA TRABALHISTAS DE EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS PÚBLICOS OU FAZEM LICITAÇÃO AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS.
AGORA É AS OUTRAS EMPRESAS QUE ROUBA OS DIREITOS DOS TRABALHADORES, OS OBRIGA A PLEITEAR SEUS DIREITOS NA JUSTIÇA TRABALHISTA, NÃO PAGA OU INDENIZA O EMPREGADO, BUSCA RECURSOS ATÉ A ULTIMA INSTANCIA, SENDO O PRAZO PROLONGADO AS VEZES BEM ACIMA DA MÉDIA DAS MEDIAS.
O GOVERNO SE PROTEGE COM ARMADURAS E ESCUDOS, ENQUANTO O POVO FICA E DESGUARNECIDO MESMO, ATENÇÃO BRASIL NÃO É UM PAÍS DE TODOS!!!!
DANIEL... 02 de Fevereiro de 2012 » postado em notícia relacionada
Pergunta....??? Até quando a justiça tem prazo para devolver meu dinheiro que esta apreendido ilegal a mais de 1 ano...??? eu me nego a pagar me IR até eu receber meu dinheiro de volta...!!!
luiz 02 de Fevereiro de 2012 » postado em notícia relacionada
Eu sou o Luiz que enviou comentário dia 31/01/2012 pois eu
trabalhei com carteira assinada vários anos, o pagamento era
junto com hollerites descontando F.G.T.S e I.N.S.S e outros,
firma fechou e transferiram para outra emprêsa com um acôrdo
muito baixo enganando trabalhadores para ter emprego garantido
e hoje ficaram só alguns, pois eu não aceitei porque eu era
motorista de onibus, fiquei doente da coluna e pernas que
travam com dores, pois passei em médicos e mais médicos e hoje
convivo com elas,pois é ficaram devendo férias e vários anos
de F.G.T.S, férias e outros, tinha que sair esa lei sim, porque
fiquei no prejuízo e quero ver a realidade do final do processo,
e concordo com os demais e inclusive com o MBF BRASIL NÃO É UM PAÍS
PARA TODOS.
BRUNO... 02 de Fevereiro de 2012 » postado em notícia relacionada
Sinceramente. Estelionário Evangèlico vai preso e não conseguimos colocar na cadeia os Políticos Ladrões. Mas de toda sorte, tenho certeza que evangelizará na cadeia e coverterá muitos bandidos. É o Brasil.
ari valadao 03 de Fevereiro de 2012 » postado em notícia relacionada
ESSA LEI FOI BOA PENA QUE TARDE DEMAIS TAVA DEMORANDO PARA OS PRATROES COVARDES QUE PEGA MUITAS VEZES O SUOR DE SEUS ESCRAVOS TIRANDO MUITAS VEZES DA BOCAS DOS SEUS FILHOS SO POR QUE SAO EMPRESARIOS HAHAHA A CASA CAIU NE PODE LAMENTAREM EU QUERO CURTIR CADA CHORAreira de vcs empresarios cadastrados la na justiça trabalhista pode comentarem bastante nao vai adientar vao cumprir seus deveres se quiserem serem limpos ok
FLAVIO BOVO 02 de Março de 2012 » postado em notícia relacionada
Realmente, para transferencia de veiculo, deveria haver mais segurança para o comprador. É comum, acontecer da pessoa adquirir um veiculo de terceiros e qdo vai transferir no Detran o veiculo esta bloqueado por ordem judicial. Daí o maior problema para o comprador. Nem sempre consegue desfazer o negocio.
João 17 de Março de 2012 » postado em notícia relacionada
E os órgãos publicos são obrigados também a pagar suas dividas trabalhistas?
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