jusbrasil.com.br
31 de Março de 2020
2º Grau

Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 91420080011400 RO 00914.2008.001.14.00

GERENTE. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ISONOMIA. DISTINÇAO DE REMUNERAÇAO. CONSIDERAÇAO DA REGIAO SÓCIO-ECONÔMICA E VOLUME DE NEGÓCIOS. DISCRIMINAÇAO POSITIVA. AUSÊNCIA DE ILICITUDE.

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Processo
RO 91420080011400 RO 00914.2008.001.14.00
Órgão Julgador
PRIMEIRA TURMA
Publicação
DETRT14 n.043, de 06/03/2009
Julgamento
4 de Março de 2009
Relator
DESEMBARGADOR VULMAR DE ARAÚJO COÊLHO JUNIOR

Ementa

GERENTE. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ISONOMIA. DISTINÇAO DE REMUNERAÇAO. CONSIDERAÇAO DA REGIAO SÓCIO-ECONÔMICA E VOLUME DE NEGÓCIOS. DISCRIMINAÇAO POSITIVA. AUSÊNCIA DE ILICITUDE.
Não se configura discriminação injustificada de salário, o escalonamento das funções gratificadas dos gestores da empresa, segundo as realidades sócio-econômicas díspares existentes no território nacional e a consequente disparidade de volume de negócios, eis que, apesar da mesma nomenclatura do cargo em comissão, não se está diante de trabalho de igual valor prestado na mesma localidade, realizando a política salarial em questão discriminação positiva para parte da categoria.

Resumo Estruturado

caixa economica; gerente; isonomia; ausencia de ilicitude; distincao de remuneracao;