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16 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 620 RO 0000620

Detalhes da Jurisprudência
Processo
RO 620 RO 0000620
Órgão Julgador
SEGUNDA TURMA
Publicação
DETRT14 n.058, de 30/03/2010
Julgamento
29 de Março de 2010
Relator
DESEMBARGADOR CARLOS AUGUSTO GOMES LÔBO
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Ementa

EPRESENTANTE COMERCIAL. INEXISTÊNCIA DE RELAÇAO DE EMPREGO. PROFISSAO REGULAMENTADA.

Provada autonomia na execução dos serviços, com desempenho da atividade sem qualquer subordinação, bem como presentes os pressupostos da Lei n. 4.886/65, não prospera o pleito de reconhecimento de relação empregatícia. Recurso improvido.

Resumo Estruturado

representante comercial; inexistência de relação de emprego; profissão regulamentada;
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