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24 de Setembro de 2017
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    Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 97100 RO 0097100

    SEGURO DE VIDA. INDENIZAÇAO SUBSTITUTIVA. PRESCRIÇAO TRABALHISTA. MARÇO INICIAL. CIÊNCIA DA INCAPACIDADE.

    Processo
    RO 97100 RO 0097100
    Orgão Julgador
    SEGUNDA TURMA
    Publicação
    DETRT14 n.077, de 29/04/2011
    Julgamento
    28 de Abril de 2010
    Relator
    JUIZA FEDERAL DO TRABALHO CONVOCADA ARLENE REGINA DO COUTO RAMOS

    Ementa

    SEGURO DE VIDA. INDENIZAÇAO SUBSTITUTIVA. PRESCRIÇAO TRABALHISTA. MARÇO INICIAL. CIÊNCIA DA INCAPACIDADE.

    A pretensão relacionada à cobrança de indenização substitutiva oriunda de contrato de seguro de vida cuja obrigação resultou do contrato de trabalho do empregado está sujeita à prescrição trabalhista, cujo março inicial da contagem se dá a partir do momento em que o trabalhador teve ciência inequívoca da sua incapacidade.

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