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3 de Março de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 - RECURSO ORDINARIO : RO 91420080011400 RO 00914.2008.001.14.00

Detalhes da Jurisprudência
Processo
RO 91420080011400 RO 00914.2008.001.14.00
Órgão Julgador
PRIMEIRA TURMA
Publicação
DETRT14 n.043, de 06/03/2009
Julgamento
4 de Março de 2009
Relator
DESEMBARGADOR VULMAR DE ARAÚJO COÊLHO JUNIOR
Documentos anexos
Inteiro TeorRO_91420080011400_RO_1247264573968.pdf
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Ementa

GERENTE.

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ISONOMIA. DISTINÇÃO DE REMUNERAÇÃO. CONSIDERAÇÃO DA REGIÃO SÓCIO-ECONÔMICA E VOLUME DE NEGÓCIOS. DISCRIMINAÇÃO POSITIVA. AUSÊNCIA DE ILICITUDE. Não se configura discriminação injustificada de salário, o escalonamento das funções gratificadas dos gestores da empresa, segundo as realidades sócio-econômicas díspares existentes no território nacional e a consequente disparidade de volume de negócios, eis que, apesar da mesma nomenclatura do cargo em comissão, não se está diante de trabalho de igual valor prestado na mesma localidade, realizando a política salarial em questão discriminação positiva para parte da categoria.

Resumo Estruturado

caixa economica; gerente; isonomia; ausencia de ilicitude; distincao de remuneracao;
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