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16 de Outubro de 2019
2º Grau

Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 - RECURSO ORDINARIO : RO 63620070411400 RO 00636.2007.041.14.00

UNICIDADE SINDICAL. LIBERDADE SINDICAL. DESMEMBRAMENTO.

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Processo
RO 63620070411400 RO 00636.2007.041.14.00
Órgão Julgador
SEGUNDA TURMA
Publicação
DETRT14 n.084, de 11/05/2009
Julgamento
7 de Maio de 2009
Relator
DESEMBARGADOR CARLOS AUGUSTO GOMES LÔBO

Ementa

UNICIDADE SINDICAL. LIBERDADE SINDICAL. DESMEMBRAMENTO.
A Unicidade sindical que se prestigia no texto constitucional, limita a liberdade sindical até onde essa não possa atritar com aquela. Cabível, portanto, o desmembramento, nos termos do art. 571 da CLT, respeitados em todo o caso o "quorum" significativo para a cisão sindical, e os aspectos legais e administrativos.

Resumo Estruturado

unicidade sindical; liberdade sindical; desmembramento;