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26 de Maio de 2020
2º Grau

Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 - RECURSO ORDINARIO : RO 63620070411400 RO 00636.2007.041.14.00

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Ementa

UNICIDADE SINDICAL. LIBERDADE SINDICAL. DESMEMBRAMENTO.

A Unicidade sindical que se prestigia no texto constitucional, limita a liberdade sindical até onde essa não possa atritar com aquela. Cabível, portanto, o desmembramento, nos termos do art. 571 da CLT, respeitados em todo o caso o "quorum" significativo para a cisão sindical, e os aspectos legais e administrativos.

Resumo Estruturado

unicidade sindical; liberdade sindical; desmembramento;
Disponível em: https://trt-14.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/4503789/recurso-ordinario-ro-63620070411400-ro-0063620070411400