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20 de Setembro de 2019
2º Grau

Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 - RECURSO ORDINARIO : RO 45320090021400 RO 00453.2009.002.14.00

EMPREGADO DE ASSOCIAÇAO ASSISTENCIAL. PEDIDO DE REINTEGRAÇAO. DESPEDIDA EFETUADA POR JUNTA GOVERNATIVA. LEGALIDADE DO ATO. IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO.

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Processo
RO 45320090021400 RO 00453.2009.002.14.00
Órgão Julgador
PRIMEIRA TURMA
Publicação
DETRT14 n.0179, de 25/09/2009
Julgamento
23 de Setembro de 2009
Relator
DESEMBARGADOR VULMAR DE ARAÚJO COÊLHO JUNIOR

Ementa

EMPREGADO DE ASSOCIAÇAO ASSISTENCIAL. PEDIDO DE REINTEGRAÇAO. DESPEDIDA EFETUADA POR JUNTA GOVERNATIVA. LEGALIDADE DO ATO. IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO.
Não procede pedido de reintegração de empregado nos quadros de associação assistencial, baseado exclusivamente na apontada ilegitimidade da junta governativa provisória para efetuar a respectiva despedida, em razão de inobservância dos seus estatutos, inclusive no que tange à investidura desta, eis que a legitimidade em questão deduz-se da ordem judicial oriunda da justiça comum, a qual efetiva a investidura desta mesma junta na direção da associação em tela, corroborando a decisão nesse sentido de assembléia geral interna.

Resumo Estruturado

empregado de associaçao assistencial; pedido de reintegraçao; despedida efetuada por junta governativa; legalidade do ato; improcedencia do pleito;